Estes instrumentos regulam o site institucional usedocka.com e o posicionamento comercial da solução DOCKA, software B2B de gestão operacional para marinas brasileiras, hangares náuticos e operações náuticas afins. Documentos comerciais assinados (propostas, contratos de licença SaaS, anexos técnicos) complementam e prevalecem quando disserem respeito ao mesmo assunto em relação a clientes corporativos.

TERMOS DE USO

1. Partes e aceitação

A Docka Tecnologia («Docka») mantém a marca e o produto DOCKA. Ao aceder e utilizar o site usedocka.com, o visitante declara ter lido e aceitado estes Termos. O não acordo implica abstenção de uso. O Cliente corporativo que contratar o SaaS continua vinculado aos instrumentos assinados em paralelo.

2. Objeto do serviço DOCKA

O DOCKA é uma plataforma para apoiar a gestão da operação marina (ex.: ordens de serviço, agendamentos operacionais, cadastros de vagas e embarcações, fluxos comerciais associados quando contratados, integrações conforme escopo acordado). O site público divulga a solução, conteúdos institucionais (incluindo blog, quando existente) e formulários de contacto ou pedido de informação.

3. Acesso e contas

O acesso ao ambiente de produção do SaaS é concedido mediante contrato, convite ou processo de integração acordado com o Cliente. É obrigação do Cliente manter dados verídicos, proteger credenciais e restringir o uso a colaboradores autorizados. A Docka pode recusar, suspender ou encerrar acessos em caso de uso abusivo, risco de segurança, inadimplemento contratual relevante ou determinação legal, conforme os instrumentos aplicáveis.

4. Responsabilidades do Cliente e da operação física

O Cliente responde pela legalidade da sua atividade na marina, pelo cumprimento de normas portuárias, ambientais, de saúde e segurança e por qualquer decisão operacional tomada no pátio. O software é ferramenta de apoio à gestão e não substitui obrigações legais, licenças ou competências profissionais de terceiros (ex.: náutica, engenharia, contabilidade).

5. Uso aceitável

É proibido utilizar o site ou o produto para violar a lei ou direitos de terceiros; disseminar malware; realizar ataques ou extração automatizada abusiva de dados; falsificar identidade ou vínculo com a Docka; ou enviar comunicações ilícitas ou spam. Conteúdos carregados pelo Cliente no produto devem respeitar direitos de autor e a privacidade de terceiros.

6. Planos, faturação e cancelamento (B2B)

Condições comerciais (preço, duração, faturação, SLA, implementação, exportação de dados e rescisão) regem-se pelo contrato ou proposta aceite pelo Cliente. Períodos já faturados devem ser honrados salvo cláusula específica em contrário. Programas piloto ou demonstrações estendidas só produzem efeito se documentados pela Docka.

7. Propriedade intelectual

A Docka Tecnologia detém ou licencia os direitos sobre o software DOCKA, marcas, documentação e materiais de marketing associados. O Cliente recebe licença de uso do SaaS nos limites contratuais, sem cessão de propriedade do código ou da marca, salvo previsão expressa em instrumento próprio.

8. Limitação de responsabilidade — site institucional

O site é disponibilizado no estado técnico em que se encontra. Na medida permitida pela legislação brasileira, a Docka não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras, DNS, hospedagens), caso fortuito ou força maior, nem por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes apenas da consulta institucional, sem vínculo contratual SaaS aplicável.

9. Alterações

A Docka pode atualizar estes Termos de Uso mediante publicação na presente página, com atualização da data no topo. Alterações que impactem cliente SaaS já contratado devem observar também os pactos formais aplicáveis.

10. Lei aplicável e foro

Aplica‑se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir questões relacionadas a estes Termos entre empresas, salvo norma cogente especial em contrário aplicável ao consumidor.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Docka Tecnologia, responsável pela solução DOCKA, trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Esta política refere‑se sobretudo aos dados tratados através do site institucional usedocka.com e dos formulários públicos por ele disponibilizados. Tratamentos adicionais no âmbito do SaaS (dados dos colaboradores e clientes finais das marinas) podem estar descritos em contratos específicos, termos do produto e eventuais instruções de tratamento combinadas entre as partes.

1. Controlador

Controladora: Docka Tecnologia. Canal geral para questões relacionadas ao tratamento de dados: contato@usedocka.com.

2. Dados que coletamos pelo site institucional

Quando você utiliza o formulário de contacto, podemos tratar nome, endereço de e-mail, assunto da mensagem, texto da mensagem e o identificador source_page (ex.: /contato). Podemos ainda registar dados técnicos mínimos de conexão (como endereço IP e agente do navegador) necessários para segurança, diagnóstico e conformidade legal.

3. Finalidades

Responder ao seu pedido de contacto; manter relacionamento pré-contratual com empresas interessadas no DOCKA; melhorar a segurança e estabilidade do site; cumprimento de obrigações legais; e comunicações institucionais ou comerciais, quando houver base legal adequada e, quando aplicável, registo do seu consentimento.

4. Bases legais (LGPD)

Conforme cada hipótese: execução de procedimento a seu pedido (art. 7º, VI); legítimo interesse compatível com a expectativa de quem nos contacta no contexto B2B, observado equilíbrio e segurança (art. 7º, IX); cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II); e consentimento quando necessário para finalidades facultativas.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes quando necessários ao funcionamento do site ou à medição agregada de audiência, segundo a configuração vigente na infraestrutura da Docka. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies; parte das funcionalidades pode ficar afetada.

6. Compartilhamento

Não vendemos listas de contactos. Podemos recorrer a subempreiteiros como fornecedores de infraestrutura (por exemplo hospedagem e envio de e-mail) que tratam dados em nosso nome e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, ou comunicar dados quando legalmente obrigados.

7. Retenção e segurança

Administramos períodos de retenção proporcionais às finalidades institucionais, exercício da defesa de direitos ou prazo legal aplicável, bem como políticas internas da Docka. Adoptamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo ambientes segregados nos servidores configurados pela equipa técnica.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre partilhas, ou opor‑se ou revogar consentimentos quando cabíveis. Para exercício de direitos, contacte contato@usedocka.com ou a página de contacto.

9. Encarregado / canal DPO institucional

Comunicações sobre privacidade e proteção de dados ligadas ao site institucional devem dirigir‑se inicialmente ao e-mail contato@usedocka.com com menção «LGPD». A Docka analisará o pedido e responderá no prazo previsto na lei, podendo solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente.